Portugal: O Verão quente de 2026

 

Parece que este ano de 2026 não haverá a tão falada silly season, a estação da parvalheira política; bem pelo contrário, tudo indica que será um Verão bem divertido e quente que até o primeiro-ministro nem sequer vai a banhos, ao contrário do que aconteceu no ano passado, tendo sido fortemente criticado porque o país ardia, e nem ao futebol. A tarefa principal vai ser a de segurar os ministros contestados pela oposição e pelos cidadãos indignados devido ao que aconteceu, e ainda está a acontecer, com os exames nacionais; o caos que Montenegro nega, pelo facto de ele e “todos (estarem) focados na missão” reformista, de desmantelamento do que ainda resta do estado social e de empobrecimento de uma larga faixa dos cidadãos portugueses, incluindo a própria classe média que lhe deu a vitória nas eleições legislativas.

Os ministros contestados, almofadas protectoras de Montenegro

A extrema-direita encontra-se na primeira fila na cruzada pela demissão do ministro da Administração Interna, o governo recusa comentar o caso, com o ministro Adjunto e da Reforma do Estado a garantir que todos os ministros estão "focados na sua missão" e na reforma do estado. O líder do partido neo-fascista com representação parlamentar contra-ataca, exige a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e assedia o PR Seguro, em digressão turística por Cabo Verde, a pressionar o governo no sentido da demissão do seu inimigo de estimação, o ex-polícia que ousou desmontar a argumentação demagógica de que o hipotético aumento da criminalidade estaria ligado à imigração. O ministro do atrelado, das obras do amigo empreiteiro e da falha da declaração de rendimentos, colocou-se a jeito e será o saco de boxe em lugar de Montenegro; o mesmo acontece com o ministro, “melhor credenciado”, da Educação. O PS promete outra comissão de inquérito mas para os exames. Comissões não faltarão e já com resultados pré-anunciados, como todas as que foram criadas até hoje na “casa da democracia”.

Tem sido moda fazer sondagens a torto e a direito, com os resultados a servirem de orientação para as política quer do governo quer dos partidos. Foi assim com a mudança de posição do partido da extrema-direita em relação ao pacote laboral, é agora em relação à actuação do ministro Fernando Alexandre, ou às explicações dadas pelo ministro Luís Neves, e ao apoio aos três principais partidos em termos eleitorais, com o PS a surgir em primeiro lugar e a AD a ser atirada para o terceiro lugar. Quase de certeza que haverá remodelação do governo ainda antes do final do Verão, ou seja, em princípio de Setembro; será uma remodelação parcial atendendo aos números de ministros cuja actuação é contestada em termos populares ou de sondagens. Perdem-se os anéis para salvar os dedos, ou seja, Montenegro, que nos parece não estar neste momento interessado em provocar eleições antecipadas, embora vontade não lhe falte, já que as sondagens mostram que os eleitores querem que o mandato seja levado até ao fim.

O governo é todo ele um corpo canceroso, todo ele deve ser demitido. A ministra da Saúde ficará, está a fazer um excelente trabalho no desmantelamento do SNS e na privatização de uma grande parte dos cuidados de saúde. A ministra do Trabalho tem lugar cativo já que não desiste de fazer aprovar o pacote laboral, se não for a bem irá a mal, e tem o apoio da generalidade das associações patronais. E o ministro das Infraestruturas e Habitação estará de pedra e cal, apesar das acusações que lhe estão a ser feitas de ter beneficiado a cadeia internacional de hotéis Hilton com claro prejuízo dos bens públicos aquando vice-presidente da câmara de Cascais. E o próprio Montenegro ainda não se livrou do caso Spinumviva, a empresa que construiu para receber as luvas dos favores que fazia aos oligarcas da cor. Os estudantes em manifestação exigem a demissão do ministro, mas a palavra de ordem será a de demissão de todo o governo.

Os ministros estão "focados na sua missão" e na reforma do estado; pois estão. Embora não queiram assumir as suas responsabilidades. Quanto aos exames a culpa do caos foi atribuída aos agrafadores, aos professores, aos directores da escola e o primeiro-ministro sentenciou que “não há nenhum caos nos exames em Portugal”. No entanto, será difícil imaginar maior trapalhada e tudo acontece, e ainda vamos a meio do processo: alunos que ficam sem nota porque as provas desaparecem, alunos com a nova nota “suspenso”, provas com falta de folhas ou com folhas trocadas, perguntas mal formuladas, mais de 26 mil provas afectadas por erros, cerca de 8.900 pedidos de reapreciação de provas (+ 43% face a 2025), candidaturas ao ensino superior em queda, 45% abaixo do ano passado (14.191 contra 11.432), criada época extraordinária de exames nacionais em Setembro, etc… O ministro lá “admitiu” os erros, alguém lhe terá dito para o fazer, mas recusa alterar calendário de acesso ao ensino superior, apesar dos reitores se manifestarem disponíveis para adiar o calendário. A teimosia denota burrice e, sobretudo, que há uma missão a cumprir: dar cabo de vez com a Escola Pública, à semelhança do SNS.

Os serviços públicos são desmantelados, são destruídos, o ministro gabou-se de que a redução dos funcionários do Ministério da educação, assim como a destruição de alguns serviços essenciais e experientes, com os resultados agora conhecidos, são uma coisa boa. Pois são, e os privados agradecem. Depois de ter contratado uma empresa de amigos do partido para a criação da plataforma para a digitalização das provas, Blat - Creative Powerhouse, por ajuste directo, o ministério da educação contratou os serviços da Deloitte Technology para presumivelmente ajudar à resolução dos problemas da digitalização das provas, classificação e divulgação das notas dos exames, por um montante 701.100 euros. Quatro meses antes, outro contrato já tinha sido celebrado com a mesma empresa no valor aproximado de 1,5 milhões de euros, também ao abrigo do mesmo acordo-quadro da ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública). Tal como na saúde, fecha-se o púbico, beneficia-se o privado e o que se “poupa” entrega-se a empresas privadas, e se foram estrangeiras tanto melhor. Os dinheiros públicos são drenados para o capital, e o povo paga a dobrar. Nesta questão, como em tantas outras, o PS é igual ao PSD: «o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) adjudicou, na última década, 11,35 milhões de euros a um conjunto de empresas através de 126 contratos registados no portal BASE».

Tirar aos trabalhadores e aos pobres para dar aos ricos

É esta drenagem, em sistema de vasos comunicantes, de riqueza produzida pelos trabalhadores, e arrecadada nos cofres públicos, para os bolsos da oligarquia e das grandes empresas estrangeiras, nomeadamente os bancos, que tem ajudado, entre outros factores, a empobrecer o povo português. O endividamento do sector público subiu 2,9 mil milhões, em Maio último, e o do setor privado aumentou ainda mais, 3,6 mil milhões, tendo o endividamento global da economia ascendido a um novo record, 883,2 mil milhões de euros. Ganha o grande capital, paga o povo. E como diz a imprensa mainstream: «dívida pública dá trambolhão, Portugal paga 9, 25 mil milhões aos credores» este ano. E a IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) ainda terá de reembolsar mais 5 mil milhões à troika até final do ano. Estaremos quase uma vida inteira a pagar um empréstimo que não precisávamos e que nos foi imposto por Bruxelas para salvar os principais bancos europeus que eram “demasiado grandes” para falir. Não se sabe quando acabará a escravidão da dívida soberana.

Em Portugal, a banca está de boa saúde. Os lucros sobem há cinco anos e em 2025 superaram 6,317 mil milhões de euros, batido um novo record – segundo dados fornecidos pelo Banco de Portugal. O crédito da casa atingiu os 110 mil milhões de euros no final do ano passado, aproximando-se dos níveis pré-troika, o que explica em parte o maior endividamento das famílias registado em Maio. A Brisa Concessão Rodoviária aumentou os lucros para 356,8 milhões de euros em 2025, mas, não estando contente, exige ao estado uma compensação financeira de 1.122,5 milhões de euros; quando o ramo se mostra verde carrega-se. No final de 2025, Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha 17.504 milhões de euros por cobrar, dos quais 8484 milhões dizem respeito a dívida suspensa, isto é, considerada incobrável ou de difícil recuperação. Mas a carteira global de dívida tributária é superior, atingiu 27.949 milhões de euros no final do ano passado, mais 2,6% do que em 2024. Dinheiros que ficarão nos bolsos das grandes empresas que, pelos vistos, são imunes a cobranças coercivas, ao contrário do comum dos mortais cidadãos.

Mas o grande capital é insaciável e jamais ficará satisfeito. O ministro das Finanças já deixou o aviso à populaça: a Nato/Otan exige que se cumpra a meta dos 5% do PIB em gastos com a defesa (guerra) e será necessário aumentar ou criar novos impostos. Os bancos esfregam as mãos de satisfação. E o governo acaba de contratar a aquisição de três novas fragatas, possivelmente para a pesca da sardinha, à empresa italiana Fincantieri pelo montante de 3,9 mil milhões de euros, ao abrigo do programa SAFE (Security Action for Europe); dívida que não contará para o défice público segundo Bruxelas. Mas terá de ser paga e com juros pelos mesmos de sempre. 

E quanto ao Orçamento de Estado para 2027, que o PS se prepara para aprovar a troco de algumas contrapartidas, Bruxelas já veio dizer que quer medidas “restritivas”, já sabemos que serão para a saúde, a educação, segurança social, e por aí fora, para a compra de material de guerra já não há quaisquer restrições. Não haverá imposto sobre lucros excessivos das empresas especuladores, exemplo petrolíferas, nem haverá, ao contrário do que o governo prometera e já que também não há eleições, mais descida de IRS ou suplemento às pensões. Há sim menos apoios à amamentação e à parentalidade, alegando a ministra que a despesa seria "incomportável", como se fosse ela a pagar do próprio bolso e não dos dinheiros públicos, e o Subsídio de Mérito Cultural diminuiu ou foi eliminado para muitos artistas. A cultura não é prioridade para o governo, o povo deve ser estúpido e ignorante, e se a população do país diminuir, como se prevê, cerca de 70%, não será problema, há muita gente e a eugenia é bem vinda.

Governo que não funciona ao serviço de quem trabalha deve ser extirpado

A economia está em crise, e será esta que decidirá em última estância a sorte do governo Montenegro/PSD/CDS. Exportações recuaram 0,2% e importações cresceram 3,5% até ao mês de Maio. Aproveitando o descalabro do abastecimento de água no concelho de Almada pela gestão da câmara socialista, Bruxelas anuncia que quer a água mais cara em Portugal e lança críticas à gestão dos municípios, sugerindo claramente que essa gestão deve ser entregue a empresas privadas. Para o capital tudo é mercadoria, tudo é susceptível de gerar lucro. O povo deve ser esmifrado até ao tutano e, pela lógica, não deve protestar porque a culpa é dele. E é neste sentido que todas as medidas do governo são elaboradas e postas em prática: quanto à habitação foram aprovadas medidas que facilitam os despejos e o dito “subsídio social” da renda mais não passa que um incentivo à especulação por parte dos senhorios. O governo criou um grupo de trabalho para ver da venda dos activos ainda na posse do estado, são 17 empresas cuja venda das participações será feita por 10 reis de mel coado. Os governos do PSD/CDS sempre tiveram uma febre privatizadora, mais do que o PS, talvez na proporção da avidez de enriquecimento pessoal dos seus membros constituintes. A drenagem da riqueza não poderá afrouxar.

O SNS estiola, as urgências continuam a fechar, apesar da reforma maravilhosa das urgência regionais; os partos continuam a acontecer nas ambulâncias, no entanto já não são notícia; o INEM tem falta de viaturas mas vai alugando aos privados umas poucas, a reforma recente é para isso mesmo; as pessoas esperam pelo socorro deitadas no chão por horas; o governo não quer pagar aos médicos tarefeiros nem aos médicos que fazem actos médicos fora das horas de serviço, o que por si só não deixa de ser uma vigarice inventada pelos próprios; o governo vai vender o Hospital da Cruz Vermelha, em vez de o aproveitar para cuidados continuados, por exemplo; os partos são feitos maioritariamente por cesariana, o que é mais lucrativo e exige menos investimento por parte dos privados, em vez de sala de partos há uma de pequena cirurgia; metade do Alentejo é controlado por um único grupo privado da saúde (doença), o Hospital da Luz vai distribuir pelos acionistas 44,9 milhões de euros dos 237,8 milhões de euros de reservas disponíveis para distribuir – um enorme mealheiro para os negociantes da doença.

A corrupção e o endurecimento do aparelho repressivo sobre quem trabalha evoluem. Os bairros pobres são considerados “problemáticos” pelas forças policiais. «Compilação de dezenas de zonas urbanas sensíveis (ZUS) mostra que policiamento se foca em comunidades guetizadas. Por ordem do tribunal, GNR identificou bairros. PSP esconde lista e critérios». (da imprensa). Assim como «a normalização de discursos xenófobos e o crescimento da extrema-direita estão a tornar Portugal um ambiente mais hostil, alerta o Relatório sobre o Espaço Cívico (Civic Space Report) 2026». Continuando: «Violações da privacidade dos dados, repressão policial abusiva de protestos pacíficos, falta de financiamento das organizações e aumento da extrema-direita são alguns dos alertas de um relatório sobre o espaço público português». Assim se percebe a actual sanha do partido do 4º pastorinho e dele próprio contra o ministro da Administração Interna, talvez temam não só as palavras mas alguma reforma mais democratizante das forças policiais. E para terminar não é despiciendo anotar que «13 anos depois, estado indemnizou a família de MC Snake, morto por polícia». São 110 mil euros, reparação já aprovada no último governo do PS/Costa, veio tarde mas veio; contudo, prescreveu o processo disciplinar contra o agente da PSP Nuno Rodrigues Moreira condenado por homicídio negligente. A justiça mais uma vez mostrou ser uma justiça de classe.

Os estudantes e os professores reclamam a demissão do ministro da Educação, mas a maioria do povo português exige a demissão de todo o governo, na justa medida de que é um tumor maligno que deve ser extirpado.

(Imagem: Manifestação de estudantes e professores em frente do Ministério da Educação, "Observador")

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