O governo PSD/Montenegro pode orgulhar-se de ter provocado até agora duas greves gerais, mas, pelo andar da carroça, ainda irá produzir mais umas poucas, mesmo que não termine o mandato em 2029. O que acontece está na lógica das dinâmicas sociais e da luta de classes, quando há ataque aos direitos e ao bem-estar dos cidadãos dá-se um reacção em sentido oposto. Não se trata somente de mudar a legislação do trabalho, no sentido de extorquir uma maior mais-valia, mas sobretudo de um plano mais vasto de empobrecimento do povo português. A seguir ao pacote laboral, será a privatização da segurança social, da água, das praias, das ruas e dos espaços públicos, deixando a habitação, por exemplo, de ser um direito constitucionalmente estabelecido para ser um privilégio dos mais ricos e um activo financeiro dos grandes especuladores nacionais e estrangeiros. Montenegro precisa de uma maioria absoluta para atingir os seus objectivos, pede responsabilidade a PS e Chega, no entanto, não tem garantida a legislatura por inteiro, nem é sólida a sua liderança no partido. Foi o líder menos votado em toda a história do PSD, dos mais de 254 mil militantes inscritos, pouco mais de 56 mil com quotas em dia, recolheu 14.467 votos, ou seja, 5,7% do universo laranja. Passos Coelho está à espreita. Os trabalhadores estão em luta.
O governo impõe a lei da rolha e promove o
neo-nazismo
Entretanto, o governo agradece ao Chega e IL o
apoio nas políticas de imigração e acontece em Portugal, mais precisamente na
Figueira da Foz, sob mandato de Santana Lopes, a reunião de toda a escória
fascista e de extrema-direita da Europa e do mundo, a Remigration Summit, onde
esteve presente o ex-chefe do ICE (“ U.S. Immigration and Customs
Enforcement“, o organismo anti-imigração reforçado por Trump), o
norte-americano Greg Bovino. Cimeira esta organizada pelo movimento português
neo-nazi “Reconquista”, cuja agenda principal, para já, é a expulsão dos
trabalhadores imigrantes. Montenegro, PSD e CDS escancaram as portas ao nazismo
e ao fascismo, último instrumento a ser lançado pelas elites contra os
trabalhadores, migrantes ou nacionais, que ousem opor-se aos planos sinistros
do grande capital.
Ao contrário do propagandeado, quer pelos
governantes quer pelos seus propagandistas nos media e nas redes sociais,
a economia portuguesa não está tão bem como a pintam, daí a
necessidade para a oligarquia de mudanças na legislação laboral e de um
conjunto de reformas, já elogiadas por Cavaco Silva e ainda não satisfatórias
para Passos Coelho. A economia estagnou no primeiro trimestre do ano,
apesar de ter crescido 2,3% face ao mesmo período do ano passado; assim, de
acordo com os dados do INE, a riqueza nacional não cresceu desde os
últimos três meses de 2025 e nem se perspectiva um descolar tão depressa, bem
pelo contrário. Esta tem sido a principal razão para uma maior saída de
trabalhadores imigrantes de Portugal para outros países, nomeadamente para a
vizinha Espanha, e não só ou exactamente as provocações racistas organizadas
pelos jagunços do establishment, ou a carestia da habitação, ou os entraves
burocráticos da AIMA.
Para que haja uma prossecução das políticas de
aumento de exploração dos trabalhadores e levar os trabalhadores a aceitá-las,
é obrigatório criar um clima de intimidação a nível da sociedade e dentro da
estrutura administrativa do estado. E as notícias da intensificação da
repressão são frequentes, para além do ambiente intimidatório nas empresas
privadas, e nas greves gerais os casos têm aumentado, na cadeia de
supermercados Pingo Doce, do oligarca Soares dos Santos, trabalhadores são
agredidos inclusivamente. E dentro do estado utilizam-se métodos semelhantes. O
secretário de estado da Proteção Civil Rui Rocha garantiu que nenhum
operacional ficará “impune” caso faça declarações aos jornalistas sobre
dificuldades no combate aos incêndios rurais; mais tarde veio “esclarecer” o
sentido da frase que não era exactamente o literal. Logo a seguir, em tom mais
“esclarecedor”, António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros, vem dizer que
os comandantes não devem comentar incêndios em curso, apenas o deverão fazer "como
cidadãos". Ensaia-se assim a lei da rolha por parte do governo,
antecipando que neste Verão haverá forte borrasca incendiária, provocada em
grande parte pela política de desprezo em relação à massa florestal derrubada e
ainda espalhada por quase toda a Região Centro, devido às tempestades ocorridas
em Janeiro. E com as respectivas vítimas também à espera dos tão prometidos
apoios.
«As famílias em endividamento excessivo voltam
a aumentar», é o título da notícia, confirmada pelos dados do INE, que mostram
que uma em cada dez famílias se encontrava em sobrecarga em 2024; resultados
que também indicam que os aumentos de riqueza assentam na subida dos preços das
casas. Quase metade dos portugueses já comprou menos alimentos devido à subida
de preços, segundo o barómetro da Intercampus, revelando que quase 80% dos
entrevistados pedem mais medidas ao governo para conter a inflação e dois
terços consideram que o país está pior hoje do que em 2025. Se a pobreza
(oficial) baixa, de 17% para 15,4% em dois anos; contudo, mais de 300 mil
crianças e 540 mil idosos são pobres, persistindo “fortes desigualdades
sociais, regionais, salariais e habitacionais” – relatório "Portugal,
Balanço Social 2025". Em relação às crianças, é de referir que uma em cada
20 crianças pobres passou fome em Portugal durante o ano de 2024. Mas, nestas
coisas de números oficiais há sempre um “mas”, o risco (“risco” será eufemismo)
de pobreza em Portugal sobe para 27,6% se forem considerados os custos com a
habitação, segundo estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza. E se não fossem os
apoios sociais do estado, que Montenegro quer agora retirar com o ajustamento
da dita “Prestação Social Única”, haveria quatro milhões de pessoas pobres em
Portugal.
O primeiro-ministro veio, quase com pompa e
circunstância, “explicar” que a Prestação Social Única (PSU) serve para que os
"apoios não se transformem num cheque permanente e num modo de vida”; ou
seja, veio chamar aos pobres que recebem algum apoio do estado de malandros,
relapsos e oportunistas, que gostam de viver à sombra do estado, confundindo-os
com ele próprio e com a oligarquia que vive dos negócios e negociatas com os
dinheiros públicos, que foge aos impostos e exportam ilegalmente os capitais
para off-shores. Por exemplo, sabe-se que o Fisco tem 29.592 milhões de euros
em impostos por cobrar, que desses impostos mais de 60% são já considerados
dívida incobrável ou suspensa, por aguardar decisão dos tribunais ou por causa
de processos de insolvência, na maioria fraudulentas, montante referente ao ano
de 2025, o que representa um aumento de 1.258 milhões face a 2024. Grande fatia
de receitas por cobrar vem do IVA e do IRS, de grandes empresas e de grandes
empresários.
Ainda em relação à famigerada PSU, Montenegro
esclarece que visa "simplificar o regime de apoio social do estado“ e
“combater a exclusão social", o que é uma rematada mentira, o verdadeiro
objectivo é de restringir ainda mais a sua atribuição, quer ao número de
beneficiários quer ao montante globalmente despendido – quem recusar fazer
trabalho social fica com apoio suspenso durante 2 anos. Mas para azar do
primeiro-ministro, o governador do Banco de Portugal, mais propriamente dito,
chefe da sucursal do BCE (Banco Central Europeu) no nosso país, não conseguiu
evitar que a boca lhe fugisse para a verdade: os apoios devem ser “para os mais
vulneráveis” porque impactam as contas públicas. Não impactar as contas
públicas à custa dos mais pobres, é a finalidade da medida, não a mínima
preocupação quanto a justiça social ou a honestidade do processo. Não deixa de
ser despiciendo referir que este ex-ministro dos pastéis de nata foi obrigado a
livrar-se de acções que tinha adquirido já durante as suas funções, aproveitando-se
muito presumivelmente da sua situação de acesso a informação privilegiada –
enquanto muitos são ainda mais empobrecidos do que eram, outros em menor número
não deixam de aproveitar a mínima probabilidade de enriquecer bastante mais.
A situação da economia em geral vai piorar
substancialmente e de forma rápida, mais do que se possa esperar a uma primeira
vista, muitos empresários estão pessimistas, e com razões sobejas, como se pode
constatar pelos 4 mil e 700 empresários inquiridos pelo INE, cuja maioria é de
opinião que “o pior está para vir”, justificando com a guerra do Irão; mas não
só, a crise é estrutural ao capitalismo. A dívida pública cresceu 3,9 mil
milhões no mês de Abril, é o quarto mês seguido a aumentar, atingindo o montante
de 287,1 mil milhões de euros, será o resultado das tempestades Kristin como
da assunção das dívidas dos privados pelo estado. Os alarmes soaram para o
governo apertar o cinto das contas públicas; contudo, como já referimos, grande
parte dos portugueses está descontente com a acção do governo perante a crise
inflacionista. E as consequências não se fizeram esperar: Sondagem: “PS à
frente da AD e Chega perde força”, todos os partidos da direita descem, com o
Chega em terceiro lugar e a IL atrás da CDU. Montenegro perde popularidade,
registando valores negativos pela primeira vez – sondagem do ICS/Iscte/Gfk
Metris. E sonha o gajo com maioria absoluta, deverá ser efeito de alguma droga
alucinogénica.
Mal se soube dos resultados das sondagens
favoráveis ao PS, com a possibilidade de vir de novo a ser governo, caso
houvesses por estes tempos mais próximos eleições legislativas antecipadas, e
por interessante coincidência, o Ministério Público desencadeou uma operação de
busca à sede nacional do PS e a autarquias onde alguns militantes do PS teriam
cometido crimes de corrupção e uso indevido de dinheiros públicos em
adjudicações directas. Foram detidos cinco pessoas e foram usados 400
(quatrocentos) inspectores da PJ (quando o PGR diz que o Ministério Público não
actua como deveria por “falta de meios”, não está nada mal). Foi no dia 28 de
Maio, nos 100 anos do golpe militar que instaurou o fascismo em Portugal, e
passados dois dias todos os detidos foram libertados – a montanha terá parido
um rato, com o MP a passear pelo Largo do Rato. Foi nitidamente, uma operação
de lawfare, com o governo a usar o poder judicial como arma de
ataque contra o principal rival. É a fascização do regime, que teve outro
episódio com o derrube do governo maioritário do PS/António Costa, embora aqui
acreditamos que terá havido colaboração por interesses pessoais do próprio
Costa, que não estrebuchou colocando de imediato a lugar à disposição.
A Greve Geral Nacional que se vai realizar a
partir das 00 horas de amanhã, é uma greve não só contra o pacote laboral de
Montenegro/PSD/CDS, como principalmente contra o empobrecimento geral dos
trabalhadores e do povo português, contra o regresso a 28 de Maio de 1926… e
contra o governo, que se arvora em executor zeloso do programa da oligarquia de
reanimação do seu sistema económico, em crise crónica e profunda, à custa da
escravização de quem trabalha e produz. O governo PSD/CDS/Chega deve cair!
Imagem 1: Cartoon de Rodrigo de Matos (daqui)
Imagem 2: 1.º de Maio na Alameda D.
Afonso Henriques - CGTP.
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