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O colapso do Direito multilateral e a confusão dos campos de batalha

Thierry Meyssan

Os Estados Unidos comportaram-se, por ocasião da guerra israelita contra o Irão, como bárbaros. O seu Presidente, Donald Trump, reivindicou atacar civis, quando fingia, há um mês atrás, querer libertá-los. Inclusive, chegou até a ameaçar erradicar a civilização iraniana, ele que havia ambicionado receber o prémio Nobel da paz.
Ao agir assim, Washington não violou apenas a carta das Nações Unidas, arrastou também alguns dos aliados à revelação de que não era seu protector, mas que, pelo contrário, os precipitava numa guerra que eles não tinham escolhido.

Primeiro, o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, declarou que estavam a ser «seriamente examinadas a destruição total de zonas e a morte certa de grupos de pessoas que, até ao presente, não haviam sido consideradas como possíveis alvos» (S/2026/141). Depois, pública e explicitamente ameaçou aniquilar a civilização iraniana, em 7 de Abril de 2026 [1], em violação do Artigo 2.4 da Carta das Nações Unidas.

Ao fazer isso, o Presidente dos Estados Unidos colocou-se fora da civilização. Se existe um princípio base do Direito Internacional, desde a Conferência de Haia de 1899, é que os Estados signatários não devem comportar-se como bárbaros.

Ele não executou a sua ameaça, mas com uma violência inaudita, destruiu deliberadamente alvos civis.

Ele começou por participar no assassínio do chefe espiritual de milhões de xiitas, o Aiatola Ali Khamenei. Depois, destruiu os complexos desportivos Azadi e Besat, o parque aquático Azadegan, o estádio Shahidan Esmaeili, o pavilhão desportivo Shahid Eskandarloo de Teerão (ONU S/2026/130). Depois, a escola primária de Minab. A seguir, atacou edifícios do Crescente Vermelho, os hospitais Gandi, Motahari e Khatam de Teerão, o hospital Abuzar em Ahvaz. Bombardeou várias instalações de armazenagem de combustível em Teerão, libertando para a atmosfera grandes quantidades de hidrocarbonetos, incluindo óxidos de enxofre e de azoto, provocadores de chuvas ácidas, a morte de muitos sobreviventes de ataques com gás da guerra Iraque-Irão e incêndios gigantescos. Bombardeou locais culturais, como o palácio da dinastia Qajar, o Golestan. E, provavelmente por confusão, bombardeou escritórios da UNESCO e da OMS (S/2026/269) e até mesmo o Instituto Pasteur do Irão (S/2026/279).

Como a sua violência não tem limites, enquanto afirmava lutar contra um perigo atómico – explicamos longamente que não existe nenhum programa atómico militar iraniano desde 1988 – , ele bombardeou quatro vezes a central (usina-br) atómica civil de Bushehr, com risco de destruir o sistema de arrefecimento e de espalhar radiação por todas as águas da região.

Agora, as populações do Médio-Oriente já não acreditam que as Nações Unidas as protejam e que os Estados Unidos lhes possam trazer qualquer paz [2].

As populações dos países do Golfo, que aceitaram bases militares dos EUA no seu território para as proteger, aprenderam às suas custas que foram enganadas. Os seus hóspedes norte-americanos utilizaram o seu solo para levar a cabo a guerra contra a civilização persa, transformando-os em alvos da legítima resistência do Irão.

A confusão que se desenvolveu nas últimas cinco semanas mostrou que o multilateralismo pode opor-se ao Direito Internacional. Para se protegerem, os Estados do Golfo multiplicaram as declarações multilaterais : no Conselho de Cooperação do Golfo [3], na Liga Árabe [4], na Organização marítima internacional [5]. Por fim, acabaram por descobrir que o Direito Internacional prova estarem errados : eles são co-responsáveis pela agressão norte-americana perpetrada a partir do seu solo. Esta confusão atingiu o seu paroxismo com a adopção, com duas abstenções, da Resolução 2817 do Conselho de Segurança, o qual, em 11 de Março de 2026, ignorou a Resolução 3314 da Assembleia Geral, adoptada por unanimidade (e sem votação), em 14 de Dezembro de 1974. Está claro que a ONU, tal como a conhecemos, deverá ter que ser profundamente reformada ou dissolvida [6].

A confusão centra-se agora no Estreito de Ormuz. Deixemos de lado o período da guerra durante o qual o Irão fechou o Estreito aos navios das potências que o agridem (Israel, Estados Unidos e Reino Unido), assim como aos dos países que os autorizam a usar o seu território para levar a cabo a agressão (a Alemanha e a Itália, a Jordânia, os Estados do Golfo). No Ocidente, há um consenso para pensar que ninguém pode ditar a sua lei no Estreito em tempos de paz. Ora, isto não é óbvio : as águas do Estreito de Ormuz são águas territoriais Omanitas e Iranianas, e não águas internacionais. Tendo em conta a profundidade do Estreito, a sua passagem faz-se, em princípio, mais do lado Omanita que do lado Iraniano.

Os dois países podem legitimamente concertar-se e exigir portagens, como é o caso nos canais do Suez e do Panamá, embora aqui se trate de um Estreito natural [7]. Não podem, no entanto, opor-se a que o tráfego mundial passe, «de maneira inofensiva», pelas suas águas, tanto mais porque eles controlam o acesso ao Golfo Pérsico. Salvo que os petroleiros com as suas cargas extremamente poluentes representam um perigo real em caso de naufrágio.

O exemplo do Canal de Suez não é anódino : em 1956, os dois impérios britânico e francês, ajudados militarmente pelo Estado colonial de Israel, tentaram tomar o controlo do Canal do Suez que o Presidente Egípcio, Gamal Abdel Nasser, acabara de nacionalizar. Essa operação foi um fiasco. Ela marcou o fim dos dois impérios coloniais e pôs a claro a aliança franco-britânica com Israel – que seria quebrada por Charles De Gaulle durante a Guerra dos Seis Dias. A crise do Estreito de Ormuz poderia, por sua vez, marcar o fim das ambições norte-americanas sobre o «resto do mundo».

Entretanto, uma outra questão se coloca : se Omã e o Irão forem autorizados a cobrar portagens, como garantir que o montante não será proibitivo e em que moeda será pago ? Sobre este assunto, o Irão considerou que seria pagável em yuans, enquanto os Estados Unidos, apegados à supremacia do dólar, gostariam que fosse em dólares ou, na sua falta, em moeda Trump ($Trump coin), a criptomoeda da família presidencial norte-americana e da família real emiradense Al-Zayed [8].

No caso em que não seja em dólares, as petrolíferas teriam de se preparar para abandonar esta divisa. Ora, esta já não é baseada na economia dos Estados Unidos, mas no seu papel no mercado mundial de hidrocarbonetos. Esta viragem seria, assim, a continuação da guerra contra o «Grande Satã».

Em 12 de Abril, o Presidente Trump publicou uma mensagem no X : «Com efeito imediato, a Marinha dos Estados Unidos, a melhor do mundo, iniciará o processo de BLOQUEIO de todos os navios que tentem entrar ou sair do Estreito de Ormuz. Num certo momento, chegaremos a esse princípio de «TODOS SERÃO AUTORIZADOS A ENTRAR, QUANDO TODOS FOREM AUTORIZADOS A SAIR», já que o Irão não permitiu isso dizendo simplesmente : «Pode haver uma mina em qualquer lugar», que ninguém além deles conhece. Isso é EXTORSÃO MUNDIAL, e os dirigentes dos países, em especial os Estados Unidos da América, jamais serão alvo de extorsão. Também instruí a nossa Marinha para procurar, em águas internacionais, e interceptar todos os navios que pagaram portagem ao Irão. Nenhum dos que pagaram uma portagem ilegal terá passagem livre em alto-mar. [9]

Não sabendo o que fazer, Donald Trump bloqueia, ele próprio, o Estreito de Ormuz, quando os Anglo-Saxões impõem a liberdade de circulação e de comércio desde há dois séculos — Termina, portanto, o dogma do «livre comércio» ! —. Mas também é verdade que os “Jacksonianos” não são Globalistas. Pouco importa: Donald Trump traiu já os seus eleitores ao lançar esta guerra, há um mês e meio. Agora, ele trai os seus predecessores. Assistimos ao suicídio dos Estados Unidos.

Notas:

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[1] «@realDonaldTrump», Truth Social, April 6_7, 2026.

[2] «America Has Lost the Arab World. Wars in Gaza, Iran, and Elsewhere Have Sunk Washington’s Reputation—Maybe for Good», Amaney A. Jamal & Michael Robbins, Foreign Affairs, April 7, 2026.

[3] « Déclaration du Conseil de coopération du golfe », Réseau Voltaire, 1er mars 2026.

[4] « Communiqué de la Ligue arabe dénonçant les atteintes iraniennes à la sécurité des États du golfe et de la Jordanie », Réseau Voltaire, 1er mars 2026.

[5] « Résolution du Conseil de l’OMI sur le détroit d’Ormuz », Réseau Voltaire, 19 mars 2026.

[6] “O Direito Internacional ou bases militares estrangeiras : há que escolher”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 7 de Abril de 2026.

[7] «Can America and Iran Reach a Cease-Fire?», Ellie Geranmayeh, Foreign Affairs, March 27, 2026.

[8] «‘Spy Sheikh’ Bought Secret Stake in Trump Company», The Wall Street Journal, January 31, 2026.

[9] «@realDonaldTrump», Truth Social, April 12, 2026.

Imagem: Nero queima Roma

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