Com o argumento de "queremos abanar o
mercado da construção e do arrendamento", o chefe do governo pretende
antes do mais abanar com a maioria dos cidadãos portugueses, esvaziar-lhes os
bolsos, degradar o seu estado de saúde e bem-estar com a destruição pura e
simples do SNS, substituindo-o por um serviço privado que onerará em muito o
Orçamento de Estado, por financiado directamente pelos dinheiros dos
contribuintes. Desqualificar a escola pública, pela falta de professores,
alteração dos curricula, insuficiência de financiamento das universidades, cada
vez menos frequentadas pelos filhos de famílias operárias ou da
pequena-burguesia, esta cada vez mais proletarizada, definitivamente o elevador
social avariou de vez. Destruição do estado social com o foco do investimento
público na externalização dos serviços, saúde e transportes públicos são bons
exemplos (16 mortes em Lisboa no descarrilamento do elevador da Glória), e na
indústria da guerra para enfrentar os russos que já vem aí. O medo, a mentira e
a demagogia são os instrumentos para a prossecução desta política
criminosa. E dar a mão à extrema-direita proto-fascista, que será
rapidamente catapultada para o poder em caso de este governo e dos partidos que
o compõem serem eventualmente descartados pela elite que domina o país.
Enganosas promessas eleitorais
Com as eleições autárquicas à porta, o governo
desdobra-se em promessas e em medidas avulso que acabarão por não satisfazer
nem gregos nem troianos, pelo facto de que neste momento haverá de se contentar
toda a gente. IVA a 6% para a construção em todo o país de casas até 648 mil
euros e “rendas moderadas” que vão até aos 2300 euros terão redução de IRS, de
25% para 10%, beneficiam, sobretudo, a parte superior da classe média,
proprietários e senhorios, como o salário médio dos trabalhadores portugueses
fosse de 5750 euros (40% para despesas com a habitação) e não de 1700 euros
brutos. Montenegro não anda em outro mundo, como têm acusado, mas faz a
patifaria de forma consciente e capciosa, ele quer o voto deste sector de
classe, bem como de alguma franja dos pensionistas, daí as benesses em sede de
IRS e do prémio de 200 euros nestes meses de Agosto e de Setembro. Na mesma
linha esforça-se por agradar aos grandes empresários com a descida do IRC e da
derrama, mas estes já vieram dizer que querem mais: os “142 líderes das maiores
empresas insistem na redução de IRS e IRC antes do OE”.
Mas o primeiro-ministro avençado já deixou
entender que muita coisa poderá ser feita no Orçamento de Estado, desde que a
sua aprovação seja garantida ou pelo desvertebrado PS ou pelo partido da
extrema-direita que nunca deixa de esticar a corda: “o governo tem de cortar já
no IRC dos grandes lucros”. Os patrões não aliviam a pressão, vêm que pisam
ramo mole: redução do IRC para 17% até 2028 não agrada e exigem a taxa nos 15%,
a CCP quer cortar custos com a saída de trabalhadores e considera que salário mínimo
está um “pouco acima” da economia. Salários de escravidão, despedimentos mais
fáceis e baratos. Destruição dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente, a
contratação colectiva e o direito de greve, que será proibida não só na saúde e
nos transportes mas em todas as actividades económicas com a generalização dos
serviços mínimos. São os planos do capital e começarão a ser impostos ainda
antes de chegarem à dita “concertação social”. O resultado final será o reforço
da exploração do trabalho, o disparar da inflação, com a predominância na
habitação (especulação imobiliária), na proporção inversa do dinheiro que
ficará nos bolsos dos trabalhadores.
O governo parece ter “revolucionado” a saúde
obstétrica, desde 2022 até agora, nasceram 513 bebés em casa, 103 em
ambulâncias e 58 na via pública. Os doentes vão ter 48 horas para aceitar
cirurgia no novo modelo para, dizem, “acelerar listas de espera no SNS”. Quase
21 mil vítimas não tiveram do INEM o nível de socorro exigido em 2024. O
hospital público de Lisboa Oriental vai ser entregue à exploração por parte dos
privados, porque é “melhor para as pessoas”, diz a ministra. Ora, a actual
ministra não pode ser acusada de “incompetente”, como faz a oposição
parlamentar, porque a sua verdadeira intenção não é resolver os problemas no
campo da saúde dos portugueses, mas acabar com os serviços públicos, e nesta
questão tem-se mostrado eficiente, ou seja, bastante competente. Agora, vai
tirar da cartola a ideia das “urgências regionais” de obstetrícia e
ginecologia, liquidando com estes serviços em vários hospitais, alegando “falta
de médicos”, no entanto, não responde às reivindicações dos médicos para a aprovação
de novo contrato que dignifique a carreira em termos de salários e
profissionais. O mesmo acontece com enfermeiros e outras categorias
profissionais. Devemos referir que este plano, porque é um plano, é muito
semelhante ao aplicado pelo governo PS/Sócrates, que fechou dezenas de
maternidades e de SAPs por todo o país.
A triste figura de Marcelo e a degradação
da democracia
Marcelo, que tinha prometido fazer uma
avaliação do desempenho desta comissária política para a destruição do SNS,
acaba de anunciar o seu adiamento para depois das eleições autárquicas, fazendo
lembrar o seu correligionário de partido Moedas, presidente da Câmara de
Lisboa, que marca reunião sobre o desastre do elevador da Glória para depois do
dia 12 de Outubro para “não partidarizar” as eleições. Fazem parte da mesma
escola. E quanto a Marcelo, com a popularidade a descer abruptamente, parece
que irá ter um fim de mandato algo triste, correndo sério risco de sair pela
porta baixa. Há um ano, este gajo dizia que não era oportuno reconhecer o
estado da Palestina, mas como o governo português mudou de ideias e numa
manobra bacoca entendeu fazer esse reconhecimento um dia antes da França e de
outros países, já reconhece que a ideia é boa. Mas como sofre de flacidez
vertebral foi discursar sobre o tema na Assembleia das Nações Unidas não em
português, mas em inglês. Quis mostrar erudição, no entanto, apenas revelou
subserviência. Mais do que parolice, foi baixeza de carácter, porque aproveitou
a ocasião para se ir desculpar perante as autoridades norte-americanas das
críticas feitas a Trump após jantar bem regado que lhe fez saltar a língua.
Indubitavelmente, esta triste figura ficará na História como o pior Presidente
da República que este país teve depois do 25 de Abril. Simboliza bem a
decadência do regime de democracia parlamentar burguesa.
Para falar em degradação desta democracia de
opereta, basta dar uma olhadela no que se tem passado na dita “Casa da
Democracia” nacional, onde deputados taberneiros e arruaceiros dão largas aos
impulsos animalescos de fascistas mal disfarçados. São os ataques verbais, as
provocações sexistas a deputadas situadas mais à esquerda do espectro
partidário, a falta de postura, de educação e, em suma, de civilização. Estes
desmandos, que já vêm de legislaturas anteriores e que começaram com o aumento
do número de javardos na sala, acontecem porque há uma benevolente colaboração
por parte do Presidente da Assembleia da República, a dita “segunda figura do
estado”, e do seu partido. Por outro lado, revelam o maior desprezo por parte
desta gentalha pela democracia saída do 25 de Abril. Ora, isto só acontece
porque esta democracia, ela própria, não se dá ao respeito, o que fica bem
patente pelas mentiras dos partidos do arco da governação durante estes 50
anos, pelos casos de corrupção impunes, pelo desprezo com que os problemas e
reivindicações do povo são tratadas. Um dia destes e por este andar ou o
partido da extrema-direita ganha as eleições, e até com maioria absoluta, e
manda incendiar o Parlamento acusando os comunistas, como aconteceu na Alemanha
nazi, ou o povo revolta-se e será ele a acabar com este antro de vacuidades.
O palco já foi montado quanto às eleições
presidências, que serão logo a seguir às autárquicas, 12 de Janeiro do próximo
ano: o almirante e o chefete pró-fascista irão à segunda volta das
presidenciais e o almirante será eleito, poderemos ter um segundo Américo
Tomaz, e o incendiário, beneficiando da campanha, será lançado para
primeiro-ministro, vencendo as próximas eleições legislativas que serão
precipitadas pela dissolução da Assembleia da República e queda deste governo,
a pretexto de qualquer coisa que facilmente se arranjará na devida altura. Este
terá sido, porque não houve declarações públicas, o conciliábulo em almoço
organizado pelo oligarca Mário Ferreira, empresário de sucesso de turismo
fluvial, dono de cadeia de televisão, beneficiário de fundos europeus, ainda a
contas com a justiça fiscal, financiador de partidos e de candidatos
presidenciais. Na mesma altura que se realizava a comezaina e se conspirava,
por estranha coincidência, era publicada a sondagem que dá vitória em possíveis
eleições legislativas, caso agora se realizassem, ao partido da arruaça e da
provocação, sentado na extrema-direita. Nada acontece por acaso. Ainda iremos
ver muito boa gente que se diz de esquerda a ir votar no senhor almirante das
vacinas, que não reconhece o estado de direito nem respeita a justiça, como
ficou bem documentado aquando da sentença que absolveu os marinheiros
revoltosos do barco avariado. A oligarquia nacional aposta na musculação do
regime, o fascismo brando.
O desastre do elevador da Glória é o
espelho do estado do país
O que aconteceu em Lisboa, em período de pouco
mais de 24 horas, constitui um espelho do estado em que se encontra o país: a
derrocada do prédio na Graça, o autocarro da Carris desgovernado que abalroa 14
viaturas em Odivelas, o funesto descarrilamento do Elevador da Glória que
provocou 16 mortes e mais de 20 feridos, alguns deles graves. As causas deste
acidente ainda estão a ser apuradas, quase de certeza e como é tradição
nacional a culpa morrerá solteira. A reunião camarária para discutir o desastre
do elevador foi marcada para depois das eleições autárquicas, para, no dizer de
Carlos Moedas, “não partidarizar” o acto eleitoral, sendo ele o primeiro a
tirar partido da situação. Pelas notícias que têm vindo a lume, por denúncia de
ex-trabalhadores e da comissão de trabalhadores da empresa, a situação do
elevador era conhecida, os responsáveis não quiseram saber. O fundo da questão
encontra-se na política de externalização dos serviços de manutenção e de
segurança do material circulante da Carris, empresa pública sob tutela da
Câmara de Lisboa, a empresas privadas sem conhecimentos técnicos específicos,
sem experiência, eventualmente pertencentes a pessoal amigo ou do partido, com
o argumento economicista de poupança orçamental. Muito provavelmente as 16 pessoas
que perderam a vida na fatídica viagem deve-se ao facto da Carris, gerida por
boys do PS e do PSD, ter querido poupar 3.353 euros no cabo de tracção do
elevador. Negócio ajustado no tempo da presidência anterior socialista, daí
podermos pensar que essa terá sido a razão da actual candidata pelo PS à Câmara
de Lisboa não ter exigido a demissão de Moedas.
Os dois partidos do bloco central de
interesses têm feito parte da mesma sociedade que tem desgovernado o país
nestes últimos cinquenta anos, não se venham queixar das provocações dos
taberneiros e que “está aí o fascismo”. O fascismo sobe ao poder usualmente
conduzido pela mão da social-democracia - fascismo e social-democracia são as
duas faces da mesma moeda, o capitalismo. E a ameaça de divórcio desta união de
facto pelo avanço do partido de extrema-direita apenas revela que foi este
estado de coisas que facilitou a sua ascensão. Não é despiciendo relembrar as
grandes manifestação de 15 de Setembro de 2012, fez agora 13 anos, que pôs na
rua mais de um milhão de portugueses, na capital foram cerca de meio milhão, em
revolta contra o governo pafioso de PSD/CDS/Passos Coelho/Paulo Portas. Governo
que não caiu devido ao apoio do PS, então dirigido pelo gelatinoso António José
Seguro, que agora sonhou ser candidato pela “esquerda” ao Palácio de Belém, que
recusou votar moção de censura contra o governo popularmente odiento e lhe deu
ainda algum fôlego até 2015 e até permitiu a vitória do PSD, embora não tenha
conseguido formar governo para arrelia do então PR Cavaco Silva de Boliqueime.
A seguir às festas eleitorais que se avizinham, as lutas dos trabalhadores irão
suceder-se e ultrapassarão em muito o que aconteceu em 2012.
Imagem: Fonte
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