O OE-2025 está neste momento a ser discutido e
sabemos que a aprovação é mais que certa, com a abstenção do PS ou com o voto
favorável do partido da extrema-direita, que é visto pela imprensa mainstream
como algo sistémico e necessário para a governação. A recente sondagem aponta:
“Pedro Nuno Santos tem ‘companhia’ como líder da oposição”, é o apagamento do
PS que se tem posto sempre a jeito. A privatização do SNS avança a todo o
vapor, a degradação do INEM, cujas falhas terão provocado mais de uma dezena de
mortes, as longas listas de espera para cirurgias que o governo AD entendeu
entregar aos cuidados dos privados, duplicando assim a despesa com a saúde. O
patronato nacional, na velha tradição esclavagista, conta com a descida do IRC,
a alteração à legislação laboral, a fim de tornar o trabalho mais precário e
mais barato, e a limitação do direito à greve. A preparação da opinião pública
para apoiar o possível candidato à presidência da República, o almirante da
água choca e das picas salvíficas, por partidos de direita e comentadores pagos
à peça, vai em alta, ao mesmo tempo que se tenta dividir o campo eleitoral de
esquerda, ou pelo menos considerado como tal, com o idiota útil da “abstenção
violenta” aos governos do PSD. O circo, para entediar os papalvos, está
montado, enquanto se preparam medidas austeritárias relevantes perante a grave
crise económica que se avizinha, com ou sem guerra na Europa.
O Orçamento aprovado antes de o ser
Ainda antes da discussão na especialidade do
OE-2025 já este estava aprovado. Nestes dias trata-se somente de acertar alguns
pontos no sentido de garantir o bolo para os diferentes lóbis que apostaram
neste governo e conceder algumas parcas migalhas para os trabalhadores e
sectores mais desprotegidos da sociedade, exemplo pensionistas. E aqui
assiste-se ao espectáculo deprimente de disputa entre os diversos partidos
sobre quem é responsável pela maior migalha.
Os bancos, o grande capital financeiro, já
vieram dizer que não se brinca com coisas sérias. O CEO do banco espanhol BPI
logo arrasou a proposta aventada no Parlamento do o fim da comissão de
amortização do crédito da casa, seguido do CEO do banco chinês-angolano BCP que
considera “absolutamente irracional” a ideia. Mais recentemente Centeno, o
representante do BCE (Banco Central Europeu) em Portugal e que não responde
perante o governo português, veio corroborar a posição da banca dizendo:
"se queremos flexibilidade temos de estar disponíveis para pagar o preço
dessa flexibilidade". Como retaliação perante a proposta do PS, a banca
ameaçara com o fim da taxa fixa.
Bruxelas, pela voz do vice-presidente da
Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, já deixou alguns alertas, que são para
cumprir à risca. Acabar com os apoios gerais à energia fóssil e manter as taxas
carbono, a transição energética é o meio para revivificar o capitalismo à custa
do sacrifício do contribuinte; implementação de medidas para “aumentar a
sustentabilidade do sistema nacional de pensões”, isto é, pensões mais
miseráveis para posterior privatização dos dinheiros da Segurança Social;
contenção nos aumentos salariais para os trabalhadores da Função Pública, os
salários no país terão de ser miseráveis, com excepção dos ordenados dos
políticos, cujos cortes a pretexto da pandemia serão revogados a partir de
2025, com o apoio do PS. Serão melhores formas de “gastar o dinheiro dos
contribuintes”, na douta e ladroeira opinião do vice-presidente que não foi
eleito por ninguém.
Não só governo AD se denuncia como dócil e
fiel agente dos interesses do grande capital financeiro, como também o sujeito
que ainda se mantém no Palácio de Belém. Mais uma vez Mário Draghi, homem de
mão do Goldman Sachs e ex-presidente do BCE, é convidado para estar presente no
Conselho de Estado, a realizar em Janeiro, “para falar do seu relatório e da
sua visão da Europa e do mundo”, onde preconiza que a União Europeia Europa
“tem de reformar os seus sistemas políticos, económicos, sociais, nacionais obsoletos
ou de moroso ajustamento”. Traduzindo por miúdos, o grande capital financeiro
vai assumir directamente a governação da União e sujeitar os povos europeus à
mais desenfreada exploração… a bem da salvação do capitalismo.
Tirar aos pobres para dar aos ricos
O OE-2025 consubstancia todo um programa de
verdadeira austeridade sobre o povo trabalhador que é esbulhado, quer pelos
baixos salários e pensões de reforma, quer pelos elevados impostos, quer pela
diminuição de investimentos público na saúde, educação, protecção social ou em
infra-estruturas necessárias ao bem-estar e vida digna da sociedade considerada
no seu todo. Para aumentar o seu quinhão a nossa burguesia parasitária e
subsídio-dependente reivindica menos impostos, ainda ninguém provou que baixar
o IRC irá aumentar os salários, descer o desemprego e baixar os preços dos
produtos. Pelo contrário, o desejo molhado desta gente é não pagar salários
sequer e sacarem o mais possível do erário público. No entanto, o endividamento
da economia (excepto bancos) sobe 2,4 mil milhões no mês de Setembro, tendo
atingido os 813,2 mil milhões de euros.
O governo da AD vai concretizar o plano com
que foi eleito. Pelos vistos, irá começar pela alteração dos regimes de doença,
mobilidade, férias e greve dos trabalhadores do estado, querendo dar falsamente
a noção de que estas alterações não serão de "grande monta", com o
objectivo de enganar os sindicatos, alguns deles até parece que gostam, e
adormecer os trabalhadores no sentido do que tudo será feito em seu benefício.
Os sindicatos da UGT já deram o avale e os outros pediram tempo para “estudar”
a proposta. Do outro lado, os patrões apresentam como prioridade a revisão da
lei laboral, já que sentem o ramo mole, como também seria de esperar. É bom
relembrar que os governos do PS durante os oitos que estiveram em função nunca
reverteram as alterações feitas à Lei do Trabalho, bem pelo contrário. E o que
é feito no sector estado é para replicar com lente de aumento no privado.
O direito que tanto o governo como os patrões
pretendem limitar e, se possível, acabar com ele de vez, é o direito à greve. A
campanha mediática contra este direito que foi reconhecido depois do 25 de
Abril, apesar de algumas limitações, greve por solidariedade ou de carácter
abertamente político, tem sido desbragada. A greve dos técnicos de
emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias não foi intencionalmente
evitada pelo governo, na medida em que este tinha conhecimento com muito
antecedência do que iria acontecer, porque a sua intenção era atacar estes
trabalhadores e descredibilizar este meio de luta. Os principais media
mainstream lançaram-se na primeira linha, atribuindo de imediato os casos
mortais não assistidos à irresponsabilidade destes trabalhadores.
A par da greve do INEM, os professores e
outros trabalhadores escolares não docentes foram de igual modo estigmatizados
como responsáveis pelos problemas da falta de aulas e de continuarem de má-fé
uma luta, já que os problemas, pelos menos os dos professores, já teriam sido
resolvidos pelo governo – «“As nossas crianças merecem ter voz." Mais de
100 pais questionam ministro sobre greves. Carta aberta a Fernando Alexandre e
Carlos Moedas alerta para perda de mais de uma semana de aulas com as sete greves
que paralisaram escolas já neste ano letivo. Pais querem esclarecimentos sobre
situação de professores e pessoal não-docente.» (ECO, 20.11.2024). Todos os
paineleiros do establishment botaram faladura sobre o tema e o ponto comum é:
as greves prejudicam o “país” e o povo (a classe média medrosa) está contra
elas.
O primeiro-ministro acaba de falar ao país, em
horário nobre das 20 horas, para informar os inseguros cidadãos de que está a
decorrer uma operação policial, “Portugal sempre seguro” mobilizando mais de
quatro mil efetivos, e que “Portugal é um país seguro” e “um dos mais seguros
do mundo”; de seguida, prometeu um investimento de 20 milhões de euros na
aquisição de 600 veículos para a PSP e GNR. Fez-se acompanhar de duas
ministras, MAI e MJustiça, e dos comandantes das forças policiais, para mostrar
que a segurança dos portugueses está em primeiro lugar, quando se sabe, por
sondagem recente, que os portugueses sentem-se seguros e que são precisamente
os eleitores da extrema-direita que menos confiam nas polícias. Esta encenação
ocorre precisamente no dia em que a PJ procedeu à detenção de presumíveis
responsáveis pelos tumultos que se seguiram ao assassinato de Odair Moniz. Ora,
a sensação com que se fica é que quem não se sente seguro e está com medo é
exactamente o governo. Este caminho por onde enveredou o governo é de inteiro
agrado do partido da extrema-direita, que agradece, e nem precisará de lá
entrar para ver a sua agenda concretizada.
A caserna ao poder
Não deixou de ser ternurento ouvir ao PR
Marcelo, que pensa que é Rei, quanto à defesa da urgência da Aliança das
Civilizações (10º fórum global da United Nations Alliance of Civilizations -
UNAOC) num mundo "dominado pelo egoísmo"; mais precisamente
"esta urgência é especialmente relevante num mundo que, mais uma vez, se
encontra dominado pelo egoísmo, pela arrogância, pela intolerância, pelo
isolacionismo". Uma conferência onde estiveram sentados lado a lado o
ministro dos Negócios Estrangeiros, o inefável Rangel, com a criminosa de
guerra, sionista e antiga ministra dos Negócios Estrangeiros israelita, Tzipi
Livni. Para se dizer que “diz-me com quem andas e digo-te quem és!”. Sabendo-se
da natureza dúplice e traiçoeira do actual PR, é perfeitamente compreensível
que as elites procurem figura mais confiável e corajosa para defender o cacete
em caso de grave crise económica que será sempre crise social, daí se ter
intensificado desde há algum tempo a campanha da candidatura do almirante das
vacinas e dos barcos avariados.
Não será preciso saber contar pelos dedos para
se somar a insegurança e o desejo de reforço do aparelho policial por parte do
governo para se chegar à necessidade de se catapultar para Belém um homem das
casernas ou dos submarinos, não haverá diferença, para o mais elevado cargo da
República. Nem será preciso relembrar a abjecta atitude de humilhação pública
da tripulação que se recusou ir para o mar em barco velho e avariado para ir
perseguir os russos. Ou ouvir as atoardas de que os portugueses devem estar
dispostos a dar a vida pela defesa desta Europa que, até agora, só trouxe
pobreza e mais exploração ao povo português, e, mais uma vez, contra o perigo
da invasão das tropas russas que qualquer dia entrarão por aí e só irão parar
na ribeira de Cheleiros. Uma figura, que só profere atoardas belicistas e
reaccionárias, que ainda não manifestou o mínimo esboço de ideia sobre a
identificação e subsequente resolução dos problemas que mais afectam o povo
português, será a mais indicada para chefiar um regime que de democrático só
acabará por ter o nome.
Ao acontecer, estaremos perante o fim desta
democracia de opereta e o início de uma democracia musculada, um fascismo
brando, talvez neste momento a solução mais adequada para a superação da crise
do capitalismo nacional por parte das elites. Parte significativa da classe
média irá alienar de boa vontade o voto, e possivelmente até uma fatia da
classe dos trabalhadores já fartos destes políticos venais e hipócritas. E a
tarefa poderá ser, mais uma vez, facilitada pelo PS que se apresentar, à
semelhança das últimas vezes, e parece que vai repetir-se, mais do que um
candidato e do género daquele que está a ser preparado, o Seguro da abjecta e
cobarde “abstenção violenta” ao governo de Passos Coelho que pôde governar à
sua livre vontade. Com certeza que a operação irá ter o maior sucesso. Nem o
meia-leca (1,62 m de altura, segundo Wikipedia) do moço de recados de Marcelo,
ou “bruxo de Guimarães”, terá hipótese, mesmo que fortemente apoiado pelo
partido e pelo actual PR.
O circo está montado. O OE já está aprovado; o
PSD irá tentar novas eleições para ter maioria absoluta e poder fazer o que lhe
apetecer; a caserna irá para Belém; este ano comemorou-se o 25 de Novembro,
como negação do 25 de Abril e da derrota da revolução proletária, para o ano
será o 26 de Maio; os trabalhadores irão ficar sem direitos e terão de ser
escravos tout court, caso não lutem contra o tenebroso plano. Os tempos são de
cólera.
Imagem: "Chapéus há muitos" in Henricartoon
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