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O CIRCO: OE-2025, os direitos dos cidadãos, o almirante e o 25 de Novembro

O OE-2025 está neste momento a ser discutido e sabemos que a aprovação é mais que certa, com a abstenção do PS ou com o voto favorável do partido da extrema-direita, que é visto pela imprensa mainstream como algo sistémico e necessário para a governação. A recente sondagem aponta: “Pedro Nuno Santos tem ‘companhia’ como líder da oposição”, é o apagamento do PS que se tem posto sempre a jeito. A privatização do SNS avança a todo o vapor, a degradação do INEM, cujas falhas terão provocado mais de uma dezena de mortes, as longas listas de espera para cirurgias que o governo AD entendeu entregar aos cuidados dos privados, duplicando assim a despesa com a saúde. O patronato nacional, na velha tradição esclavagista, conta com a descida do IRC, a alteração à legislação laboral, a fim de tornar o trabalho mais precário e mais barato, e a limitação do direito à greve. A preparação da opinião pública para apoiar o possível candidato à presidência da República, o almirante da água choca e das picas salvíficas, por partidos de direita e comentadores pagos à peça, vai em alta, ao mesmo tempo que se tenta dividir o campo eleitoral de esquerda, ou pelo menos considerado como tal, com o idiota útil da “abstenção violenta” aos governos do PSD. O circo, para entediar os papalvos, está montado, enquanto se preparam medidas austeritárias relevantes perante a grave crise económica que se avizinha, com ou sem guerra na Europa.

O Orçamento aprovado antes de o ser

Ainda antes da discussão na especialidade do OE-2025 já este estava aprovado. Nestes dias trata-se somente de acertar alguns pontos no sentido de garantir o bolo para os diferentes lóbis que apostaram neste governo e conceder algumas parcas migalhas para os trabalhadores e sectores mais desprotegidos da sociedade, exemplo pensionistas. E aqui assiste-se ao espectáculo deprimente de disputa entre os diversos partidos sobre quem é responsável pela maior migalha.

Os bancos, o grande capital financeiro, já vieram dizer que não se brinca com coisas sérias. O CEO do banco espanhol BPI logo arrasou a proposta aventada no Parlamento do o fim da comissão de amortização do crédito da casa, seguido do CEO do banco chinês-angolano BCP que considera “absolutamente irracional” a ideia. Mais recentemente Centeno, o representante do BCE (Banco Central Europeu) em Portugal e que não responde perante o governo português, veio corroborar a posição da banca dizendo: "se queremos flexibilidade temos de estar disponíveis para pagar o preço dessa flexibilidade". Como retaliação perante a proposta do PS, a banca ameaçara com o fim da taxa fixa.

Bruxelas, pela voz do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, já deixou alguns alertas, que são para cumprir à risca. Acabar com os apoios gerais à energia fóssil e manter as taxas carbono, a transição energética é o meio para revivificar o capitalismo à custa do sacrifício do contribuinte; implementação de medidas para “aumentar a sustentabilidade do sistema nacional de pensões”, isto é, pensões mais miseráveis para posterior privatização dos dinheiros da Segurança Social; contenção nos aumentos salariais para os trabalhadores da Função Pública, os salários no país terão de ser miseráveis, com excepção dos ordenados dos políticos, cujos cortes a pretexto da pandemia serão revogados a partir de 2025, com o apoio do PS. Serão melhores formas de “gastar o dinheiro dos contribuintes”, na douta e ladroeira opinião do vice-presidente que não foi eleito por ninguém.

Não só governo AD se denuncia como dócil e fiel agente dos interesses do grande capital financeiro, como também o sujeito que ainda se mantém no Palácio de Belém. Mais uma vez Mário Draghi, homem de mão do Goldman Sachs e ex-presidente do BCE, é convidado para estar presente no Conselho de Estado, a realizar em Janeiro, “para falar do seu relatório e da sua visão da Europa e do mundo”, onde preconiza que a União Europeia Europa “tem de reformar os seus sistemas políticos, económicos, sociais, nacionais obsoletos ou de moroso ajustamento”. Traduzindo por miúdos, o grande capital financeiro vai assumir directamente a governação da União e sujeitar os povos europeus à mais desenfreada exploração… a bem da salvação do capitalismo.

Tirar aos pobres para dar aos ricos

O OE-2025 consubstancia todo um programa de verdadeira austeridade sobre o povo trabalhador que é esbulhado, quer pelos baixos salários e pensões de reforma, quer pelos elevados impostos, quer pela diminuição de investimentos público na saúde, educação, protecção social ou em infra-estruturas necessárias ao bem-estar e vida digna da sociedade considerada no seu todo. Para aumentar o seu quinhão a nossa burguesia parasitária e subsídio-dependente reivindica menos impostos, ainda ninguém provou que baixar o IRC irá aumentar os salários, descer o desemprego e baixar os preços dos produtos. Pelo contrário, o desejo molhado desta gente é não pagar salários sequer e sacarem o mais possível do erário público. No entanto, o endividamento da economia (excepto bancos) sobe 2,4 mil milhões no mês de Setembro, tendo atingido os 813,2 mil milhões de euros.

O governo da AD vai concretizar o plano com que foi eleito. Pelos vistos, irá começar pela alteração dos regimes de doença, mobilidade, férias e greve dos trabalhadores do estado, querendo dar falsamente a noção de que estas alterações não serão de "grande monta", com o objectivo de enganar os sindicatos, alguns deles até parece que gostam, e adormecer os trabalhadores no sentido do que tudo será feito em seu benefício. Os sindicatos da UGT já deram o avale e os outros pediram tempo para “estudar” a proposta. Do outro lado, os patrões apresentam como prioridade a revisão da lei laboral, já que sentem o ramo mole, como também seria de esperar. É bom relembrar que os governos do PS durante os oitos que estiveram em função nunca reverteram as alterações feitas à Lei do Trabalho, bem pelo contrário. E o que é feito no sector estado é para replicar com lente de aumento no privado.

O direito que tanto o governo como os patrões pretendem limitar e, se possível, acabar com ele de vez, é o direito à greve. A campanha mediática contra este direito que foi reconhecido depois do 25 de Abril, apesar de algumas limitações, greve por solidariedade ou de carácter abertamente político, tem sido desbragada. A greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias não foi intencionalmente evitada pelo governo, na medida em que este tinha conhecimento com muito antecedência do que iria acontecer, porque a sua intenção era atacar estes trabalhadores e descredibilizar este meio de luta. Os principais media mainstream lançaram-se na primeira linha, atribuindo de imediato os casos mortais não assistidos à irresponsabilidade destes trabalhadores.

A par da greve do INEM, os professores e outros trabalhadores escolares não docentes foram de igual modo estigmatizados como responsáveis pelos problemas da falta de aulas e de continuarem de má-fé uma luta, já que os problemas, pelos menos os dos professores, já teriam sido resolvidos pelo governo – «“As nossas crianças merecem ter voz." Mais de 100 pais questionam ministro sobre greves. Carta aberta a Fernando Alexandre e Carlos Moedas alerta para perda de mais de uma semana de aulas com as sete greves que paralisaram escolas já neste ano letivo. Pais querem esclarecimentos sobre situação de professores e pessoal não-docente.» (ECO, 20.11.2024). Todos os paineleiros do establishment botaram faladura sobre o tema e o ponto comum é: as greves prejudicam o “país” e o povo (a classe média medrosa) está contra elas.

O primeiro-ministro acaba de falar ao país, em horário nobre das 20 horas, para informar os inseguros cidadãos de que está a decorrer uma operação policial, “Portugal sempre seguro” mobilizando mais de quatro mil efetivos, e que “Portugal é um país seguro” e “um dos mais seguros do mundo”; de seguida, prometeu um investimento de 20 milhões de euros na aquisição de 600 veículos para a PSP e GNR. Fez-se acompanhar de duas ministras, MAI e MJustiça, e dos comandantes das forças policiais, para mostrar que a segurança dos portugueses está em primeiro lugar, quando se sabe, por sondagem recente, que os portugueses sentem-se seguros e que são precisamente os eleitores da extrema-direita que menos confiam nas polícias. Esta encenação ocorre precisamente no dia em que a PJ procedeu à detenção de presumíveis responsáveis pelos tumultos que se seguiram ao assassinato de Odair Moniz. Ora, a sensação com que se fica é que quem não se sente seguro e está com medo é exactamente o governo. Este caminho por onde enveredou o governo é de inteiro agrado do partido da extrema-direita, que agradece, e nem precisará de lá entrar para ver a sua agenda concretizada.

A caserna ao poder

Não deixou de ser ternurento ouvir ao PR Marcelo, que pensa que é Rei, quanto à defesa da urgência da Aliança das Civilizações (10º fórum global da United Nations Alliance of Civilizations - UNAOC) num mundo "dominado pelo egoísmo"; mais precisamente "esta urgência é especialmente relevante num mundo que, mais uma vez, se encontra dominado pelo egoísmo, pela arrogância, pela intolerância, pelo isolacionismo". Uma conferência onde estiveram sentados lado a lado o ministro dos Negócios Estrangeiros, o inefável Rangel, com a criminosa de guerra, sionista e antiga ministra dos Negócios Estrangeiros israelita, Tzipi Livni. Para se dizer que “diz-me com quem andas e digo-te quem és!”. Sabendo-se da natureza dúplice e traiçoeira do actual PR, é perfeitamente compreensível que as elites procurem figura mais confiável e corajosa para defender o cacete em caso de grave crise económica que será sempre crise social, daí se ter intensificado desde há algum tempo a campanha da candidatura do almirante das vacinas e dos barcos avariados.

Não será preciso saber contar pelos dedos para se somar a insegurança e o desejo de reforço do aparelho policial por parte do governo para se chegar à necessidade de se catapultar para Belém um homem das casernas ou dos submarinos, não haverá diferença, para o mais elevado cargo da República. Nem será preciso relembrar a abjecta atitude de humilhação pública da tripulação que se recusou ir para o mar em barco velho e avariado para ir perseguir os russos. Ou ouvir as atoardas de que os portugueses devem estar dispostos a dar a vida pela defesa desta Europa que, até agora, só trouxe pobreza e mais exploração ao povo português, e, mais uma vez, contra o perigo da invasão das tropas russas que qualquer dia entrarão por aí e só irão parar na ribeira de Cheleiros. Uma figura, que só profere atoardas belicistas e reaccionárias, que ainda não manifestou o mínimo esboço de ideia sobre a identificação e subsequente resolução dos problemas que mais afectam o povo português, será a mais indicada para chefiar um regime que de democrático só acabará por ter o nome.

Ao acontecer, estaremos perante o fim desta democracia de opereta e o início de uma democracia musculada, um fascismo brando, talvez neste momento a solução mais adequada para a superação da crise do capitalismo nacional por parte das elites. Parte significativa da classe média irá alienar de boa vontade o voto, e possivelmente até uma fatia da classe dos trabalhadores já fartos destes políticos venais e hipócritas. E a tarefa poderá ser, mais uma vez, facilitada pelo PS que se apresentar, à semelhança das últimas vezes, e parece que vai repetir-se, mais do que um candidato e do género daquele que está a ser preparado, o Seguro da abjecta e cobarde “abstenção violenta” ao governo de Passos Coelho que pôde governar à sua livre vontade. Com certeza que a operação irá ter o maior sucesso. Nem o meia-leca (1,62 m de altura, segundo Wikipedia) do moço de recados de Marcelo, ou “bruxo de Guimarães”, terá hipótese, mesmo que fortemente apoiado pelo partido e pelo actual PR.

O circo está montado. O OE já está aprovado; o PSD irá tentar novas eleições para ter maioria absoluta e poder fazer o que lhe apetecer; a caserna irá para Belém; este ano comemorou-se o 25 de Novembro, como negação do 25 de Abril e da derrota da revolução proletária, para o ano será o 26 de Maio; os trabalhadores irão ficar sem direitos e terão de ser escravos tout court, caso não lutem contra o tenebroso plano. Os tempos são de cólera.

Imagem: "Chapéus há muitos" in Henricartoon

FONTE

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