Um artigo recente no Daily Telegraph New Zealand critica
a proposta de lei de engenharia genética da Nova Zelândia, chamando-a de um
excesso significativo do poder governamental que poderia prejudicar a liberdade
médica, a saúde pública e a escolha individual. O autor, Guy Hatchard,
PhD - ex-gerente sênior da Genetic ID , uma empresa
global de testes e segurança de alimentos (agora conhecida como FoodChain ID) -
argumenta que o projeto de lei dá muito poder ao ministro que supervisiona a
engenharia genética, especialmente através de disposições que permitir autorizações
médicas obrigatórias e decisões de emergência com supervisão mínima. Estas
medidas, diz Hatchard, contornam a Declaração de Direitos da
Nova Zelândia e deixam aos indivíduos pouca margem para tomarem as suas
próprias decisões médicas. O projecto de lei também permite que o ministro
dependa de reguladores estrangeiros para obter aprovações, o que Hatchard vê
como uma mudança alarmante no poder de tomada de decisão.
Hatchard critica a rápida aprovação do projeto
de lei, que limita o debate público e impede os legisladores de compreenderem
as possíveis consequências. O autor não vê necessidade urgente de tal rapidez e
descreve o processo como uma exclusão do público e do Parlamento de uma
participação significativa. Para sublinhar os perigos do poder governamental
desenfreado, Hatchard compara controversamente o projecto de lei às "leis
de habilitação" dos nazis, que permitiam o controlo centralizado sobre
muitos aspectos da vida. Ele associa esta comparação aos esforços globais
modernos para coordenar os avanços na biotecnologia, na tecnologia alimentar e
na tecnologia da informação e manifesta preocupação com o potencial de controlo
centralizado sobre sectores críticos.
Outro ponto de discórdia é o impacto da lei na
segurança alimentar e nos direitos do consumidor. Hatchard destaca que o
projeto de lei não exige a rotulagem de alimentos geneticamente modificados, o
que ele vê como uma negação do direito dos consumidores à transparência e à
escolha. Segundo ele, a falta de rotulagem também pode impedir o monitoramento
e a responsabilização da segurança, deixando as pessoas sem saber o que estão
consumindo. Isto, diz Hatchard, representa uma perda fundamental de autonomia
pessoal.
Hatchard também questiona os motivos dos
políticos por detrás do projecto de lei, sugerindo que políticos como Judith
Collins podem estar a promover o projecto de lei por razões pessoais ou
ideológicas. Ele também acusa o governo de suprimir dados críticos de saúde,
como: B. Estatísticas sobre o aumento das taxas de cancro, e especula – sem
provas – que as vacinas contra a Covid-19 podem estar ligadas a este aumento.
Ao longo do artigo, Hatchard usa apelos
emocionais para alertar os leitores sobre os perigos potenciais da lei. Ele
insta as pessoas a contactarem os seus deputados e a expressarem a sua
oposição, retratando a legislação como uma ameaça direta às liberdades pessoais
e à responsabilização pública.
Os argumentos parecem basear-se, pelo menos em
parte, em suposições sobre más intenções por parte de funcionários do governo,
em alguns casos em afirmações não fundamentadas e em comparações exageradas com
acontecimentos históricos.
Embora Hatchard levante preocupações legítimas
sobre a falta de transparência e consulta pública, o seu tom e abordagem podem
potencialmente minar a sua credibilidade. A comparação com a Alemanha nazi e as
alegações especulativas sobre algumas vacinas desviam a atenção da questão mais
importante de como garantir controlos e equilíbrios adequados no processo
legislativo.
O TrialSite sugere
que uma crítica mais equilibrada se concentraria na promoção de um debate
aberto e na avaliação cuidadosa do impacto potencial do projeto de lei, em vez
de recorrer à retórica alarmista.
Fonte:
Mandatos de vacinas, parte da proposta de lei de tecnologia genética
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